Sábado, 31 de Agosto de 2024
Número: 34256/2023
Veiculado em: 16/05/2023
Publicado em: 17/05/2023
Ementa: Regulamenta o funcionamento do Shopping Popular, revoga o decreto municipal n° 16.462 de 25 de março de 2004 e o decreto municipal n° 27.119 de 29 de julho de 2016 e dá outras providências.
Revoga: 16462/2004 - Regulamenta o funcionamento do Shopping Popular
Revoga: 27119/2016 - Altera Decreto nº 16.462/2004 - Regulamenta o funcionamento do Shopping Popular.
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