O prefeito Ed Thomas assinou o Decreto Nº. 33.507/2022, que institui a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito do Poder Executivo. A medida consiste em um conjunto de mecanismos, estratégias e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e a prestação de serviços de interesse da sociedade.

Vale ressaltar que a Prefeitura de Presidente Prudente foi a primeira cidade do Estado de São Paulo selecionada para receber a mentoria da Rede Governança Brasil (RGB).

Conforme o Decreto, a instituição da governança pelo município de Presidente Prudente considera diversos fatores, como a estrutura teórica e prática que tem desenvolvido com a equipe de Mentoria da Rede Governança Brasil e a busca por institucionalizar a boa gestão da administração pública, visando atender, da melhor maneira, os interesses da coletividade.

O documento traz os conceitos de governança pública, compliance público, valor público, alta administração, gestão de riscos e evidência, que exemplificam as considerações a serem adotadas.

Também estão elencados no decreto os mecanismos para a governança pública, além de outras considerações que justificam a necessidade da implantação das políticas de governança no âmbito municipal.

Ainda de acordo com a determinação, fica instituído o Conselho de Governança Pública, com a finalidade de assessorar o prefeito na condução do sistema. O CGov será composto por membros titulares, multidisciplinares e de áreas gerenciais, que serão informados por meio de portaria interna, de acordo com a publicação.

O Conselho de Governança Pública Conforme deverá seguir algumas atribuições, como contribuir para a formulação de diretrizes para ações sobre transparência, governo aberto e acesso à informação pública; integridade e responsabilidade corporativa; prevenção e enfrentamento da corrupção; estímulo ao controle social no acompanhamento da aplicação de recursos públicos; e orientação e comunicação quanto aos temas relacionados às suas atividades.

 

A instituição da Política também foi assinada pelos secretários municipais de Administração, Donizete Veloso, e de Finanças, Célia Molinari. O documento é instituído por dez laudas e pode ser consultado em sua totalidade na edição desta quarta-feira do Diário Oficial.

“Com o apoio da rede Governança Brasil, estamos organizando o município com liderança, estratégia e controle. Nossos valores são baseados na ética, transparência, responsabilidade, justiça social, eficiência e melhoria contínua, visando ser referência nacional como polo de desenvolvimento regional, potencializando nossas vocações em tecnologia, agronegócio, comércio e serviços”, declarou o prefeito de Presidente Prudente, Ed Thomas.

Nosso objetivo é entregar serviços de excelência para a sociedade, investir no desenvolvimento justo e sustentável, proporcionando condições para que os cidadãos conquistem autonomia, independência e tenham orgulho de pertencer a esta cidade. Com isso, faremos jus ao lema da nossa bandeira: “O trabalho tudo vence”, completou o chefe do executivo. 

Fonte: Secretaria de Comunicação