A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan), deu início ao envio de notificações de multas via Correios por falta de limpeza de terrenos, ausência de calçada e falta de muro.

Após ser notificado, o munícipe terá um prazo para regularizar a situação e enviar a foto do terreno limpo e dentro das normas para o WhatsApp (18) 99826-5837. O prazo é de 15 dias para limpeza de terreno e 30 dias para ausências de calçada e de muro. Caso sejam cumpridas todas as exigências dentro do prazo, aplicação da multa será cancelada.

O secretário da Seplan, Fernando Castilho, ressalta que para o munícipe é muito mais vantajoso manter sua área limpa, murada e com as calçadas adequadas, pois o investimento na regularização sempre será menor do que o valor da multa, além de contribuir para o bem-estar geral, evitando o acúmulo de lixo e a proliferação de doenças.

Por exemplo: uma multa aplicada em um terreno de 200 metros quadrados em Presidente Prudente custa para o infrator R$ 1.469, que corresponde a R$ 300 UFMs, fixada em R$ 4,8978 para o ano de 2024. Já um serviço particular de limpeza e roçagem num terreno com essa metragem custa em torno de R$ 300. “Sem contar que a multa pode ser cobrada mais de uma vez, caso o cidadão mantenha o terreno em más condições por um período prolongado”, alerta o secretário.

Dados de multas em 2024

Os dados atualizados da Seplan mostram o balanço de multas aplicadas no primeiro quadrimestre, em um comparativo entre 2023 e 2024.

De 01 de janeiro a 30 de abril de 2023, foram aplicadas 2.126 multas. No mesmo período, considerando o ano de 2024, foram detectados 3.049 terrenos em situação irregular, fiscalizados e multados pela equipe da pasta. 

Fonte: Secretaria de Comunicação