Na próxima segunda-feira, 24 de outubro, a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio das Secretarias Municipais de Finanças (Sefin) e Tecnologia da Informação (Setec), realiza o lançamento do sistema ‘de Abertura Digital de Empresas - Ação Prudente Inteligente’. Na oportunidade, também será assinado o decreto que regulamentará o novo sistema.

Conforme a secretária da Sefin, Célia Molinari, o projeto consiste na automatização da tramitação do processo de abertura de empresas. “O processo de abertura de empresa, a partir de agora, passa a ser totalmente automatizado, por meio de um sistema desenvolvido pela Setec”, explica Célia.  

Ainda segundo Molinari, a Inscrição Municipal será disponibilizada em até uma hora, o que permite a emissão de nota fiscal e, consequentemente, o início das atividades comerciais. A emissão da inscrição municipal será válida para empreendimentos de baixo, médio e alto risco. Anteriormente, o processo era realizado manualmente pelos servidores e levava até dois meses para ser concluído. 

No caso das atividades de médio risco, para a liberação do alvará de funcionamento, a documentação ainda passará pela conferência de um servidor. Havendo pendência, será emitido um alvará provisório, com prazo para regularização de 180 dias.

Já nas solicitações de alto risco, apesar da inscrição municipal também ser emitida em uma hora, a emissão do alvará manterá todos os critérios e trâmites de conferência entre as secretarias.  

O sistema de automatização de abertura de empresas foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação (Setec). De acordo com o secretário da pasta, Helton Sapia, é mais um sistema integrado as secretarias municipais pertinentes à abertura de empresas e também à Receita Federal, onde estão concentrados os dados cadastrais do solicitante.

Conforme Sapia, o empreendedor solicitará a Inscrição Municipal pelo site da Prefeitura, por meio do Protocolo Eletrônico. “O empreendedor vai preencher os dados e anexar os documentos solicitados pela plataforma. Após uma hora, no endereço de e-mail que utilizou para solicitar o serviço, será disponibilizada a inscrição municipal”, explicou o secretário.

“Estamos buscando plataformas que sejam capazes de interligar nossos serviços, para que os processos sejam agilizados, facilitados e desburocratizados”, finalizou Sapia.

A administração municipal, desde janeiro de 2021, tem investido em ações para desburocratizar os processos, garantindo celeridade, economicidade, modernidade, melhores condições de trabalho aos servidores e, consequentemente, um atendimento de qualidade ao munícipe: idealização do Governo Sem Papel; telemedicina, aprovação de projetos digital, Emprega Prudente Digital, processo de compras digital, aplicativo 156, canal de acesso à informação e denuncia e regulamentação do 5G.

Lançamento oficial ‘Abertura Digital de Empresas - Ação Prudente Inteligente’

Data: 24/10/22 (segunda-feira);

Horário: 9h;

Local: Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Presidente Prudente (Assescopp), localizada na Rua Doutor Gurgel, nº. 1218.

 

 

Fonte: Secretaria de Comunicação