O prefeito de Presidente Prudente, Ed Thomas, sancionou nesta segunda-feira (31) a Lei Complementar nº 269/2022, que institui em 2% o valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas que exerçam atividades inerentes a serviços de informática e equivalentes, que já havia sido aprovado na sessão da Câmara Municipal do dia 17 de outubro, por unanimidade. O lançamento da ação e assinatura da lei aconteceu na manhã desta segunda-feira (31/10), no Coworking da Fundação Inova Prudente, com a presença dos secretários Municipais de Tecnologia da Informação (Setec), Helton Sapia, e de Finanças (Sefin), Célia Molinari, que são os responsáveis pela formulação do projeto.

Também estavam presentes e integraram as autoridades o diretor da PoloIN, Emerson Silas Dória, o presidente da INTEPP, João Cezário, a gerente da INTEPP, Fernanda Bagli, o diretor da E.Gestora, Marcos Damato, os vereadores Douglas Kato, Miriam Brandão, Tiago Oliveira e o presidente da Câmara, Demerson Dias, além do gerente do Sebrae Prudente, Carlos Cavalcante, o pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação, Extensão e Ação Comunitária da Unoeste, Adilson Guelfi, e o diretor na FIPP/Unoeste, Moacir Del Trejo. A vereadora Joana D’arc foi representada por seu assessor.

De acordo o secretário da Setec, Helton Sapia, anteriormente à lei, o ISS para este segmento era variável entre 2% e 5%, conforme a natureza e a dimensão do empreendimento.

 “Nossa missão é tornar uma cidade melhor. Com essa ação e outras que já foram implantadas pela administração municipal, com o apoio das pessoas, das instituições e das universidades aqui representadas, garantiremos excelentes condições para empresas do setor. A cidade perdeu muitos investidores do segmento, que migraram para outros locais buscando melhores condições tributárias. Com o valor fixado em 2%, reduzimos o percentual em busca de fomentar o setor, mantendo os que já estão instalados e atraindo novos investidores”, explicou o secretário.

Sapia mencionou ainda sobre a importante fonte de mão de obra que a cidade possui, que semestralmente forma dezenas de excelentes profissionais. “O benefício vai permitir à empresa ampliar seu potencial produtivo, contratando mais mão de obra e diminuindo o valor final do seu produto, aumentando sua competitividade”, finalizou Helton.

A secretária de Finanças, Célia Molinari, mencionou sobre as duas importantes ações que a administração municipal implantou nos últimos dez dias, que são resultados de muito estudo e trabalho em equipe.

“Não é uma diminuição na arrecadação, é um investimento. Com o incentivo, manteremos as empresas do setor e atrairemos novos investidores para que, num futuro breve, nos tornemos um polo regional de tecnologia” finalizou a secretária.

Conforme o diretor da E.Gestora, Marcos Damato, e representante dos empresários do setor, a iniciativa é um grande benefício e algo que o setor almejava há muito tempo. “Os desafios do mercado são muito grandes, precisamos aproveitar o celeiro de talentos que há aqui, com instituições de ensino e universidades que formam excelentes profissionais e, muitas vezes,  perdemos esses talentos para outros grandes centros”.

O prefeito, por fim, afirmou que o Projeto de Lei foi pensado na geração de emprego e renda. “Não é um presente, é uma obrigação para beneficiar os que os que já estão aqui e fazer de Prudente um lugar de oportunidades. Obrigado aos servidores que trabalharam nesse projeto e à Câmara Municipal, que tem sido sempre parceira”.

O PL foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial desta segunda-feira (31/10), onde estão descritas as regras.

Foto: Elisângela Lucca

Fonte: Secretaria de Comunicação