A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (02/06) o Decreto Nº 34.309/2023, que institui a composição da comissão para auditoria do Projeto Operacional do Transporte público coletivo.

De acordo com o assessor de secretaria da pasta, Ademir de Luna, a comissão foi constituída para analisar os direitos e obrigações das partes do contrato e de suas possíveis penalidades contratuais.

Conforme consta em contrato, a comissão tem a tarefa de analisar o Projeto Operacional Futuro, na qual a concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros deverá apresentar a adequação de vias, itinerários, a possibilidade de utilização dos terminais urbanos existentes e a criação de novos, integração entre linhas, além das adequações das linhas atuais e itinerários.

A comissão, instituída pelo Decreto, é presidida pelo assessor de secretaria da Semob, Ademir Luna. Já os membros são Manoel Félix, coordenador de assuntos viários e segurança pública; Rodrigo Turella, coordenador de educação para o trânsito; Ádriner Sanfelici, engenheiro da Semob; Igor Pires, agente de segurança pública e fiscal do contrato; e Andressa Almeida, escriturária.

Os membros da comissão terão 15 dias para proceder à análise do projeto e para que seja emitido o parecer corretivo ou de aprovação ao projeto.

Segundo Luna, presidente da comissão, a SOU Prudente deve protocolar o projeto entre esta sexta e segunda-feira (5), já que o prazo estipulado para a apresentação do mesmo era de 180 dias, vencendo agora, sábado, dia 3.

“Dentro do Projeto, há vários itens que precisam ser avaliados, como adequações de linhas e todos os cumprimentos contratuais que deveriam ocorrer neste prazo primário de 180 dias”, comentou o presidente.

Ainda conforme Luna, a comissão tem 15 dias para emitir um parecer, concordando ou não com alguns aspectos. “Depois destes 15 dias, será aberto um prazo de 30 dias para eles readequarem, caso haja algum apontamento nosso”, explicou o presidente da comissão.

Fonte: Secretaria de Comunicação