A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob), iniciou a Operação Lata-Velha nas ruas de Presidente Prudente. A operação visa recolher veículos em estado de abandono em via pública.
A ação começou nesta terça-feira (17) e deve ser finalizada nesta sexta-feira (20/10), atendendo as solicitações e denúncias de veículos abandonados registradas na Prefeitura pelo telefone 156.
Segundo a Semob, primeiro é feito o comunicado ao proprietário do veículo abandonado para retirada no prazo de até dois dias, de acordo com a situação. Se o veiculo estiver colocando em risco, atrapalhando o trânsito, é feita a remoção na hora, conforme a lei, sujeito a aplicação das medidas administrativas.
Desde total de 50 denúncias de veículos abandonados, a previsão é que necessite de remoção pelo menos 10 veículos.
De acordo com Art. 279-A do Código de Trânsito Brasileiro, o veículo em estado de abandono poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
O veículo em estado de abandono é todo veículo estacionado na via pública sem capacidade de locomoção por meios próprios e que, devido a seu estado de conservação e deterioração, ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, independente de encontrar-se estacionado em local permitido.
Serviço: Para denunciar um veículo em estado de abandono entre em contato e solicite o serviço através do telefone 156, do link ou pessoalmente no balcão de atendimentos do Atende Prudente.
Fonte: Secretaria de Comunicação