A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Municipal Secretaria de Cultura (Secult), convida os trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural do município para participarem da Escuta Pública com o objetivo de contribuírem na elaboração do PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos) para aplicação da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc).

A PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023, contempla trabalhadores e trabalhadoras da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas atuantes na produção, difusão, promoção, preservação, produtos ou serviços artísticos e culturais. Já o PAAR é um documento obrigatório que detalha o Plano de Ação apresentado pelos entes federativos na plataforma Transferegov, visando garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz e que atendam às demandas culturais de cada território.

A escuta pública ocorrerá dia 16 de maio, quinta-feira, a partir das 19h30, na Sala de Cinema Condessa Filomena Matarazzo, no Centro Cultural Matarazzo.

Os profissionais da arte podem preencher o formulário online, que está disponível para o recebimento de sugestões para a construção do PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos), um detalhamento do Plano de Ação do município de Presidente Prudente, base para a execução dos recursos advindos do repasse de R$ 1.529.822,11, oriundos da Política Nacional Aldir Blanc, Lei 13.018/2022.

Fonte: Secretaria de Comunicação