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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Terça-feira, 28 de Maio de 2024

Altera Lei 8.545/2014 - atribuições e disposições do Centro de Controle de Zoonoses.

Número: 9643/2018

Veiculado em: 23/03/2018

Publicado em: 26/03/2018

Ementa: Modifica a redação do artigo 20, suprime seu §2º, modifica a redação do seu § 1º e modifica a redação do artigo 23, da Lei Municipal nº 8.545, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre novas atribuições, estabelece multas e disposições relativas ao Centro de Controle de Zoonoses.

Altera: 8545/2014 - Novas normas do Centro de Controle de Zoonoses

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