Faltam somente duas semanas para terminar o benefício do desconto de 100% sobre juros e multas em tributos do cadastro imobiliário (IPTU) e Impostos Sobre Serviços (ISS) para pagamentos à vista, que são oferecidos pela Prefeitura de Presidente Prudente por meio do Pague Já Prudente de 2023 (PJP). O prazo final para os contribuintes receberem o benefício integral, de 100% sobre os juros, é 31 de outubro.
Conforme a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que é responsável pela execução do Pague Já, esta é a última oportunidade do ano para a renegociação das dívidas e, considerando que 2024 será ano eleitoral, não será permitida a realização de programas semelhantes.
Até o último balanço obtido pela Sefin, com data do dia 15 de outubro, 3.921 contribuintes já foram beneficiados com a campanha de 2023, ou seja, já efetuaram o pagamento de seus respetivos débitos, que representa R$ 1.795.235,73 em arrecadação.
Desse montante, R$ 1.412.799,38 corresponde a débitos quitados de IPTU, 78,70% do arrecadado com a Campanha, e R$ 379.754,03 são de dívidas relativas a ISS, também negociadas e pagas, que representa 21,15% do valor. Na modalidade ‘outros’ foi arrecadado R$ 2.682,32.
Os contribuintes inadimplentes interessados na regularização podem emitir o boleto pelo site www.presidenteprudente.sp.gov.br. Quem preferir, pode comparecer ao Atende Prudente para ser atendido pessoalmente, das 8h às 17h. O endereço é Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 342, esquina com Dib Buchalla, na Vila Marcondes.
Sequência no cronograma
A partir do dia 1º de novembro, os descontos passarão a ser de 90%, que segue até 30 de novembro. Após essa data, a redução será de 80%, com prazo final em 27 de dezembro, última oportunidade, considerando este ano e também 2024.
Para 2023, a estimativa de receita a ser arrecadada com o PJP é de R$ 15 milhões, a mesma de 2022, conforme o estudo realizado pela Sefin.
Fonte: Secretaria de Comunicação