O prefeito Ed Thomas assinou o Decreto Nº 35.298/2024, que instituiu o Programa Prudente Inteligente no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Presidente Prudente. O documento traz os procedimentos adotados para formulação e implementação de uma Estratégia de Transformação Digital dentro da Prefeitura.

Helton Sapia, secretário Municipal de Tecnologia da Informação (Setec), explica que o Decreto reúne todas as diretrizes criadas na atual gestão para garantir a desburocratização e o aumento da eficiência pública, como a abertura digital de empresas, o Aprova Prudente, o processo de compras inteligentes, o Governo Sem Papel, o Emprega Prudente, dentre vários outros.

Ainda de acordo com o secretário, o Decreto Municipal vai ao encontro da Lei Federal n.º 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.

O decreto especifica que as Estratégias de Transformação Digital serão norteadas por uma série de parâmetros, como prioridade à disponibilização de serviços na forma digital, simples, intuitivos e de fácil acesso ao cidadão; ampliação do acesso aos serviços públicos digitais, visando facilitar a vida da população e diminuir os custos do serviço; emprego da tecnologia e da inovação como formas de inclusão e redução das desigualdades sociais; promoção da aproximação entre a gestão municipal e o cidadão em busca da melhoria dos serviços públicos ofertados na forma digital; e busca permanente da melhoria dos processos e das ferramentas de atendimento ao cidadão.

O Decreto também cria o Comitê Gestor de Melhoria Contínua de Serviços Públicos, como por exemplo, identificar e atender as necessidades e expectativas dos cidadãos e de outras partes interessadas de maneira eficaz e eficiente; alcançar, manter e melhorar o desempenho e a capacidade global da Prefeitura; e otimizar custos e tempos de ciclo, mediante uso eficaz e eficiente dos recursos.

Um site está sendo elaborado pela Setec para reunir todas essas informações, que será lançado pela administração municipal em breve.

O prefeito Ed Thomas parabenizou toda a equipe envolvida na elaboração do Programa Prudente Inteligente, que vai garantir a unificação de todas as estratégias que colocaram Prudente como referência em eficiência digital. 

Fonte: Secretaria de Comunicação