A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Presidente Prudente (Sedepp) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (06/05) uma notificação a 33 permissionários de boxes para que justifiquem, por escrito, a não abertura das unidades.

Os permissionários têm até cinco dias corridos para apresentares uma justificativa, a partir da publicação, que deve ser efetuada presencialmente no Escritório do Shopping Popular, no prédio do Paço Municipal, além de providenciarem a abertura dos boxes, sob pena de cassação do termo de permissão de uso, com a revogação da permissão de uso e perda da unidade, incluindo os demais dispositivos legais aplicáveis.

A ação tem como base o Decreto Municipal nº 34.256 de 15 de maio de 2023, que regulamenta o funcionamento do Shopping Popular.

Os nomes dos 33 permissionários citados podem ser consultados no Diário Oficial desta segunda-feira, página 09.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação