O prefeito de Presidente Prudente, Ed Thomas, e o secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan), Fernando Castilho, assinaram o Decreto Nº 35.579/2024, em ato realizado na manhã desta sexta-feira (14/06), no Gabinete do Paço. O documento regulamenta a 2ª fase do Aprova Prudente Digital, projeto construído em parceria com a Secretaria Municipal de Tecnologia (Setec).

Nesta segunda etapa, já disponíveis aos profissionais da engenharia e da arquitetura, serão liberadas automaticamente as solicitações de aprovações de projetos Residenciais Unifamiliar de 70,01m² a 150,00m², além de alvarás de execução para áreas comerciais de até 150,00m². Na primeira fase, a liberação automática era possível somente a construções residenciais de até 70m². Os pedidos seguem na plataforma digital www.prudentedigital.com.br.

Conforme consta no Decreto, que regulamentará a segunda fase, a medida considerou o volume de solicitações e a necessidade de um atendimento mais rápido e eficaz às solicitações de aprovações de projetos e alvarás de execução de obras, que se encaixam na classificação de baixo risco das atividades econômicas.

De acordo com Fernando Castilho, secretário da Seplan, edificações de 150,00m² demoravam cerca de 20 dias para receberem a primeira análise. Os comerciais levavam ainda mais tempo, pois continham algumas particularidades que não eram necessárias para o residencial. “Com o. lançamento da segunda fase, os projetos comerciais ganharão de 20 a 25 dias úteis, tempo que era necessário para análise”, explicou. 

“Em 2021, a Seplan iniciou um trabalho de desburocratização dos processos, um pedido do prefeito para facilitar a vida do cidadão e promover o desenvolvimento da cidade. Desde então, a equipe técnica da Seplan, sob o comando do Marcelo Morgado, engenheiro da pasta e responsável pelo Departamento de Aprovação de Projetos, vem trabalhando para tornar a aprovação digital uma realidade”, destacou.

“Projetos Residenciais Unifamiliar de 70,01m² a 150,00m² e alvarás de execução para áreas comerciais de até 150,00m² representam 50% das demandas da Seplan, com a aprovação automática, nossos arquitetos e engenheiros terão mais autonomia e fôlego para se dedicarem a outras demandas mais complexas, como as de grandes empreendimentos”.

Ainda conforme o secretário, anteriormente, antes de 2021, o profissional precisava protocolar o projeto fisicamente na Seplan. Entre a etapa ‘De acordo’ até a aprovação final, eram pelo menos três cópias físicas e duas vindas à Prefeitura, além do prazo de 20 a 30 dias para a aprovação.

“Com o Aprova Prudente Digital, o engenheiro pode até estar na Disney e, de lá, protocolar seu projeto”, que será aprovado imediatamente, caso se enquadre nas regras dos 150 m².

Castilho comentou também sobre a responsabilidade de cada um cumprir as regras e as responsabilidades de seus projetos. “Na primeira fase, quando as aprovações automáticas eram até 70m², a equipe de fiscalização encontrou sobrado de três andares, o que fugia totalmente às regras do projeto e da segurança. Obras fora das regras geram transtornos para toda a população, incluindo alagamentos, mas o culpado é sempre quem está à frente do poder público”.

Fernando explicou que, consequentemente, a segunda fase do Aprova Digital demandará também um trabalho mais efetivo da equipe de fiscalização, que verificará in loco se o projeto protocolado e o executado estão de acordo. “Temos trabalhado também para melhorar o trabalho da fiscalização. Em breve, traremos novidades para este setor”.

O presidente da UEPP, Renato Michelis, comentou que tudo o que vem para desburocratizar é bem-vindo. “A UEPP apoio esse projeto desde a primeira fase, em 2021. Também acreditamos que a fiscalização precisa ser mais efetiva. Como sociedade civil, que tem sido cada vez mais participativa, é um projeto eficaz e muito importante para o desenvolvimento da cidade”.

Helton Sapia, secretário da Setec, que atuou no desenvolvimento da plataforma, comentou sobre dois momentos completamente distintos. “Duas eras no serviço público. O que a gente conseguiu desenvolver aqui, transformou a aprovação de projetos em antes e depois”.

Por fim, Ed Thomas, agradeceu a participação de todos na construção desta segunda fase. O prefeito relembrou alguns casos que são exemplos dessa desburocratização dos processos, como a construção do Muffato Max Atacadista, no Jardim Guanabara, construído com seis meses.

“Algumas dessas decisões foram possíveis por conta de vocês, servidores, que são a base de toda a administração. Agradeço por todo o esforço, pelo trabalho sério e profissional, que hoje oferece a população de Prudente melhores condições”, finalizou o prefeito.

A reunião contou com a presença do chefe de gabinete, Geraldo Gomes, de secretários da administração municipal, do vice-presidente da UEPP, Marcos Nomura, de representantes do 4º Tabelião de Notas e Protesto, e dos servidores da Secretaria Municipal de Planejamento. A vereadora Joana D’arc foi representada por seu assessor.

Fonte: Secretaria de Comunicação