A Prefeitura publicará no Diário Oficial desta sexta-feira (26/06), a Lei de N° 10.203, que altera o valor do repasse sobre a venda do talonário de Zona Azul. Dessa forma, a CAC (Casa do Aprendiz Cidadão), entidade responsável pela venda do cartão, receberá o repasse de 90% do total de arrecadação com a comercialização do mesmo, e não mais 80%, como antes. A medida é adotada também a fim de auxiliar a instituição durante o período de pandemia de coronavírus, a Covid-19.

Segundo o presidente da CAC, Mohamed Ali Sufen Filho, o repasse de 10% a mais à entidade auxiliará na manutenção do Projeto ‘Meu Primeiro Emprego’, “considerando o alto custo da iniciativa que é de cunho social”.

Sobre a arrecadação com o talonário, cujos valores variam de R$ 1,50 a R$ 3 para 1h e 2h, respectivamente, serão destinados 90% à entidade e os outros 10% à Prefeitura. A parte da CAC é direcionada à folha de pagamento dos atendentes, os benefícios que recebem e aquisição dos materiais que utilizam no trabalho. Já a porcentagem do Município é destinada à manutenção do próprio serviço.

Vale lembrar ainda que em relação à Zona Azul, a Prefeitura mantém gratuidade para idosos e PCDs (Pessoas Com Deficiência).

Fonte: Secretaria de Comunicação