A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) iniciou o recadastramento anual necessário para a renovação de alvará de funcionamento aos condutores de taxi, mototáxi, transporte escolar e transporte por meio de aplicativos. Os interessados devem comparecer ao setor de protocolo, no térreo do Paço Municipal “Florivaldo Leal” até 31 de março de 2021.

Os proprietários devem recolher a taxa e apresentar os documentos referentes às suas categorias, especificados nas portarias publicadas em Diário Oficial nesta terça-feira (02/02).

Após a vistoria da Semob, que inclui uma lista de itens a serem inspecionados, o proprietário/condutor receberá o recredenciamento para o exercício e o selo que atesta a regularidade, que deve ser afixado no para-brisa do veículo.

O não recadastramento implicará na abertura de processo administrativo, com possibilidade de cassação do alvará e bloqueio do licenciamento junto à Circunscrição Regional de Trânsito(Ciretran).

De acordo com o secretário da pasta, Luiz Edson de Souza, uma das portarias também atende à solicitação feita pelos motoristas de aplicativo, equiparando as regras do município com as determinadas pelas plataformas. “O município exigia fabricação máxima de oito anos, enquanto os aplicativos permitiam dez. É de grande interesse da administração municipal desburocratizar os procedimentos, facilitando os meios para a concessão. Recebemos o pedido dos motoristas e iremos atendê-los”, relata Edson.

O engenheiro da Semob, Ádriner Sanfelici Rocha, ressalta que estar dentro dos dez anos de fabricação não pressupõe a licença para transporte. “O veículo precisa atender todas as normas e todos os itens de segurança para que o alvará seja concedido, regra válida não só para esta, mas para todas as categorias”.

Fonte: Secretaria de Comunicação