Site Oficial do Município de Presidente Prudente

INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL

TIPOS DE DOCUMENTOS PARA PROTOCOLO:

•   Formulário de informações em vigilância sanitária;
•   Cópia do CNPJ e quando for o caso CPF ou inscrição de produtor rural;
•   Certificado de curso de boas práticas operacionais conforme atividades desenvolvidas;
•   Laudo técnico de avaliação – LTA;
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do contrato social;
•   Cópia do(s) contrato(s) de serviço (s) terceirizado (s) e da licença de funcionamento da (s) contratada (s), quando for o caso;
•   Cópia do decreto de lavra fornecido pelo DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral;

INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - EMBALADORA

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de informações em vigilância sanitária;
•   Cópia do CNPJ e quando for o caso CPF ou inscrição de produtor rural;
•   Certificado de curso de boas práticas operacionais conforme atividades desenvolvidas;
•   Laudo técnico de avaliação – LTA;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;

Obs. Somente para os seguintes estabelecimentos:
•   Cozinha Industrial ou Unidade de Alimentação e Nutrição;
•   Irradiação de Alimentos;
•   Indústria e Importadora de:
  - Aditivos para Alimentos;
  - Alimentos com Alegações de Propriedades Funcionais e / ou de Saúde;
  - Alimentos para Fins Especiais;
  - Embalagens para Alimentos;
  - Suplementos Vitamínicos e Minerais.
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do contrato social;
•   Cópia do(s) contrato(s) de serviço(s) terceirizado(s) e da licença de funcionamento da(s) contratada(s), quando for o caso;
•   Documento de comprovação de habilitação profissional e vínculo empregatício do responsável técnico;

COMÉRCIO ATACADISTA - IMPORTADORA

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de informações em vigilância sanitária;
•   Cópia do CNPJ e quando for o caso CPF ou inscrição de produtor rural;
•   Certificado de curso de boas práticas operacionais conforme atividades desenvolvidas;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;

Obs. Somente para os seguintes estabelecimentos:
•   Cozinha Industrial ou Unidade de Alimentação e Nutrição;
•   Irradiação de Alimentos;
•   Indústria e Importadora de:
  - Aditivos para Alimentos;
  - Alimentos com Alegações de Propriedades Funcionais e / ou de Saúde;
  - Alimentos para Fins Especiais;
  - Embalagens para Alimentos;
  - Suplementos Vitamínicos e Minerais.
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do contrato social;
•   Cópia do(s) contrato(s) de serviço(s) terceirizado(s) e da licença de funcionamento da(s) contratada(s), quando for o caso;
•   Documento de comprovação de habilitação profissional e vínculo empregatício do responsável técnico;

DEPÓSITO FECHADO / ARMAZENADORA

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de informações em vigilância sanitária;
•   Cópia do CNPJ e quando for o caso CPF ou inscrição de produtor rural;
•   Certificado de curso de boas práticas operacionais conforme atividades desenvolvidas;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;

Obs. Somente para os seguintes estabelecimentos:
•   Cozinha Industrial ou Unidade de Alimentação e Nutrição;
•   Irradiação de Alimentos;
•   Indústria e Importadora de:
  - Aditivos para Alimentos;
  - Alimentos com Alegações de Propriedades Funcionais e / ou de Saúde;
  - Alimentos para Fins Especiais;
  - Embalagens para Alimentos;
  - Suplementos Vitamínicos e Minerais.
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do contrato social;
•   Documento de comprovação de habilitação profissional e vínculo empregatício do responsável técnico;

COMÉRCIO VAREJISTA

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de informações em vigilância sanitária;
•   Cópia do CNPJ e quando for o caso CPF ou inscrição de produtor rural;
•   Certificado de curso de boas práticas operacionais conforme atividades desenvolvidas;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
Obs. Somente para os seguintes estabelecimentos:
•   Cozinha Industrial ou Unidade de Alimentação e Nutrição;
•   Irradiação de Alimentos;
•   Indústria e Importadora de:
  - Aditivos para Alimentos;
  - Alimentos com Alegações de Propriedades Funcionais e / ou de Saúde;
  - Alimentos para Fins Especiais;
  - Embalagens para Alimentos;
  - Suplementos Vitamínicos e Minerais.
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do contrato social;
•   Documento de comprovação de habilitação profissional e vínculo empregatício do responsável técnico;

EMPRESA TRANSPORTADORA

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de informações em vigilância sanitária;
•   Cópia do CNPJ e quando for o caso CPF ou inscrição de produtor rural;
•   Certificado de curso de boas práticas operacionais conforme atividades desenvolvidas;
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do contrato social;
•   Cópia do(s) contrato(s) de serviço (s) terceirizado (s) e da licença de funcionamento da (s) contratada (s), quando for o caso;

INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ARTESANAIS

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de informações em vigilância sanitária;
•   Cópia do CNPJ e quando for o caso CPF ou inscrição de produtor rural;
•   Certificado de curso de boas práticas operacionais conforme atividades desenvolvidas;
•   Taxa de fiscalização;

EMPRESA IRRADIAÇÃO DE ALIMENTOS

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de informações em vigilância sanitária;
•   Cópia do CNPJ e quando for o caso CPF ou inscrição de produtor rural;
•   Certificado de curso de boas práticas operacionais conforme atividades desenvolvidas;
•   Laudo técnico de avaliação – LTA;
•   Memorial dos cálculos de blindagem das salas;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
Obs. Somente para os seguintes estabelecimentos:
•   Cozinha Industrial ou Unidade de Alimentação e Nutrição;
•   Irradiação de Alimentos;
•   Indústria e Importadora de:
  - Aditivos para Alimentos;
  - Alimentos com Alegações de Propriedades Funcionais e / ou de Saúde;
  - Alimentos para Fins Especiais;
  - Embalagens para Alimentos;
  - Suplementos Vitamínicos e Minerais.
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do contrato social;
•   Documento de comprovação de habilitação profissional e vínculo empregatício do responsável técnico;
•   Documento original do plano de radio proteção assinado pelo responsável legal do estabelecimento;
•   Cópia da autorização para operação da CNEN;
•   Manual de boas práticas operacionais, conforme atividades desenvolvidas. (este deverá ficar à disposição da equipe fiscal no estabelecimento para verificação durante a inspeção).
•   Cópia do contrato de dosimetria com serviço de monitoração individual credenciado pela CNEN e relação dos profissionais monitorados atualizados;

INDÚSTRIA / PRODUTORA; COMÉRCIO ATACADISTA; DISTRIBUIDORA / IMPORTADORA; DISTRIBUIÇÃO COM FRACIONAMENTO DE INSUMOS;

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de informações em vigilância sanitária;
•   Laudo técnico de avaliação da edificação – LTA;
•   Cópia do CNPJ;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do contrato social;
•   Cópia do(s) contrato(s) de serviço (s) terceirizado (s) e da licença de funcionamento da (s) contratada (s), quando for o caso;
•   Documento de comprovação de habilitação profissional e vínculo empregatício do responsável técnico;

ESTERILIZAÇÃO RADIAÇÃO IONIZAÇÃO (RAIO GAMA)

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de informações em vigilância sanitária;
•   Laudo técnico de avaliação da edificação – LTA;
•   Memorial Descritivo:
Obs. Memorial Descritivo deve atender a regulamentação específica:
(1) Estabelecimento de esterilização por radiação ionizante (RAIO GAMA) – O LTA deve contemplar cálculos de blindagem das salas;
(2) Estabelecimento de esterilização por óxido de etileno (ETO) – O LTA deve atender as condições mínimas de área física, de instalação e de segurança ambiental conforme Portaria Interministerial MS/MTB n.º 482/99 (DOU. 19/04/99);
(3) Comércio varejista de artigos de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal que realizam atividade de fracionamento e embalagem, com venda direta ao consumidor – apresentar projeto que atenda as condições mínimas de área física, de instalação, de higiene e limpeza conforme regulamento técnico aprovado pela ANVISA, Resolução - RDC n.º 108, de 27/04/2005 e suas atualizações.
•   Cópia do CNPJ;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do contrato social;
•   Documento de comprovação de habilitação profissional e vínculo empregatício do responsável técnico;
•   Documento original do plano de radioproteção assinado pelo responsável legal pelo estabelecimento;
•   Cópia da autorização para operação da CNEN;
•   Manual de boas práticas operacionais, conforme atividades desenvolvidas. (este deverá ficar à disposição da equipe fiscal no estabelecimento para verificação durante a inspeção).
•   Cópia do contrato de dosimetria com serviço de monitoração individual credenciado pela CNEN e relação dos profissionais monitorados - atualizada;
•   Cópia da publicação em diário oficial da União referente a concessão da autorização de funcionamento de empresa;

ESTERILIZAÇÃO ETO

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de informações em vigilância sanitária;
•   Laudo técnico de avaliação da edificação – LTA;
•   Memorial Descritivo:
Obs. Memorial Descritivo deve atender a regulamentação específica:
(1) Estabelecimento de esterilização por radiação ionizante (RAIO GAMA) – O LTA deve contemplar cálculos de blindagem das salas;
(2) Estabelecimento de esterilização por óxido de etileno (ETO) – O LTA deve atender as condições mínimas de área física, de instalação e de segurança ambiental conforme Portaria Interministerial MS/MTB n.º 482/99 (DOU. 19/04/99);
(3) Comércio varejista de artigos de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal que realizam atividade de fracionamento e embalagem, com venda direta ao consumidor – apresentar projeto que atenda as condições mínimas de área física, de instalação, de higiene e limpeza conforme regulamento técnico aprovado pela ANVISA, Resolução - RDC n.º 108, de 27/04/2005 e suas atualizações.
•   Cópia do CNPJ;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do contrato social;
•   Documento de comprovação de habilitação profissional e vínculo empregatício do responsável técnico;
•   Manual de boas práticas operacionais, conforme atividades desenvolvidas. (este deverá ficar à disposição da equipe fiscal no estabelecimento para verificação durante a inspeção).
•   Cópia da publicação em diário oficial da União referente a concessão da autorização de funcionamento de empresa;

ARMAZENADORA / DEPÓSITO FECHADO

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de informações em vigilância sanitária;
•   Laudo técnico de avaliação da edificação – LTA;
•   Cópia do CNPJ;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do contrato social;
•   Documento de comprovação de habilitação profissional e vínculo empregatício do responsável técnico;
•   Manual de boas práticas operacionais, conforme atividades desenvolvidas. (este deverá ficar à disposição da equipe fiscal no estabelecimento para verificação durante a inspeção).
•   Cópia da publicação em diário oficial da União referente a concessão da autorização de funcionamento de empresa;

EMBALADORA

TIPOS DE DOCUMENTOS:
•   Formulário de informações em vigilância sanitária;
•   Laudo técnico de avaliação da edificação – LTA;
•   Cópia do CNPJ;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do contrato social;
•   Documento de comprovação de habilitação profissional e vínculo empregatício do responsável técnico;
•   estabelecimento;
•   Manual de boas práticas operacionais, conforme atividades desenvolvidas. (este deverá ficar à disposição da equipe fiscal no estabelecimento para verificação durante a inspeção).
•   Cópia da publicação em diário oficial da União referente a concessão da autorização de funcionamento de empresa;

FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de informações em vigilância sanitária;
•   Laudo técnico de avaliação da edificação – LTA;
•   Cópia do CNPJ;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do contrato social;
•   Cópia dos contratos de serviços terceirizados e da licença de funcionamento das contratadas, quando for o caso;
•   Documento de comprovação de habilitação profissional e vínculo empregatício do responsável técnico;
•   Manual de boas práticas operacionais, conforme atividades desenvolvidas. (este deverá ficar à disposição da equipe fiscal no estabelecimento para verificação durante a inspeção).

POSTO DE MEDICAMENTO

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de informações em vigilância sanitária;
•   Cópia do CNPJ;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do contrato social;
•   Documento de comprovação de habilitação profissional e vínculo empregatício do responsável técnico;
•   Manual de boas práticas operacionais, conforme atividades desenvolvidas. (este deverá ficar à disposição da equipe fiscal no estabelecimento para verificação durante a inspeção).

DROGARIA E ERVANARIA

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de informações em vigilância sanitária;
•   Cópia do CNPJ;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do contrato social;
•   Documento de comprovação de habilitação profissional e vínculo empregatício do responsável técnico;
•   Manual de boas práticas operacionais, conforme atividades desenvolvidas. (este deverá ficar à disposição da equipe fiscal no estabelecimento para verificação durante a inspeção).

DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de informações em vigilância sanitária;
•   Laudo técnico de avaliação da edificação – LTA;
•   Cópia do CNPJ;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do contrato social;
•   Documento de comprovação de habilitação profissional e vínculo empregatício do responsável técnico;
•   Manual de boas práticas operacionais, conforme atividades desenvolvidas. (este deverá ficar à disposição da equipe fiscal no estabelecimento para verificação durante a inspeção).

COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS COM FRACIONAMENTO

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de informações em vigilância sanitária;
•   Laudo técnico de avaliação da edificação – LTA;
•   Memorial Descritivo:
Obs. Memorial Descritivo deve atender a regulamentação específica:
(1) Estabelecimento de esterilização por radiação ionizante (RAIO GAMA) – O LTA deve contemplar cálculos de blindagem das salas;
(2) Estabelecimento de esterilização por óxido de etileno (ETO) – O LTA deve atender as condições mínimas de área física, de instalação e de segurança ambiental conforme Portaria Interministerial MS/MTB n.º 482/99 (DOU. 19/04/99);
(3) Comércio varejista de artigos de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal que realizam atividade de fracionamento e embalagem, com venda direta ao consumidor – apresentar projeto que atenda as condições mínimas de área física, de instalação, de higiene e limpeza conforme regulamento técnico aprovado pela ANVISA, Resolução - RDC n.º 108, de 27/04/2005 e suas atualizações.
•   Cópia do CNPJ;
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do contrato social;
•   Cópia do contrato firmado entre a empresa fabricante/importador e empresa fracionadora com relação de produtos/forma física a serem fracionados;
•   Manual de boas práticas operacionais, conforme atividades desenvolvidas. (este deverá ficar à disposição da equipe fiscal no estabelecimento para verificação durante a inspeção).

EMPRESA TRANSPORTADORA

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de informações em vigilância sanitária;
•   Laudo técnico de avaliação da edificação – LTA;
Obs. Transportadora que não possui local destinado a armazenamento – fica dispensada a apresentação deste documento.
•   Memorial Descritivo:
Obs. Memorial Descritivo deve atender a regulamentação específica: (1) Estabelecimento de esterilização por radiação ionizante (RAIO GAMA) – O LTA deve contemplar cálculos de blindagem das salas;
(2) Estabelecimento de esterilização por óxido de etileno (ETO) – O LTA deve atender as condições mínimas de área física, de instalação e de segurança ambiental conforme Portaria Interministerial MS/MTB n.º 482/99 (DOU. 19/04/99);
(3) Comércio varejista de artigos de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal que realizam atividade de fracionamento e embalagem, com venda direta ao consumidor – apresentar projeto que atenda as condições mínimas de área física, de instalação, de higiene e limpeza conforme regulamento técnico aprovado pela ANVISA, Resolução - RDC n.º 108, de 27/04/2005 e suas atualizações.
•   Cópia do CNPJ;
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do contrato social;
•   Cópia dos contratos de serviços terceirizados e da licença de funcionamento das contratadas, quando for o caso;
•   Documento de comprovação de habilitação profissional e vínculo empregatício do responsável técnico;
•   Manual de boas práticas operacionais, conforme atividades desenvolvidas. (este deverá ficar à disposição da equipe fiscal no estabelecimento para verificação durante a inspeção).
•   Certificado de propriedade do veículo, fornecido pelo DETRAN;
•   Documento de procedimentos sobre conservação e transporte de produtos;
•   Cópia da publicação em diário oficial da União referente a concessão da autorização de funcionamento de empresa;

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTROLE DE PRAGAS URBsANAS

TIPOS DE DOCUMENTOS: • Formulário de informações em vigilância sanitária; • Laudo técnico de avaliação da edificação – LTA; • Cópia do CNPJ; • Taxa de termo de responsabilidade técnica; • Taxa de fiscalização; • Cópia do contrato social; • Documento de comprovação de habilitação profissional e vínculo empregatício do responsável técnico; • Manual de boas práticas operacionais, conforme atividades desenvolvidas. (este deverá ficar à disposição da equipe fiscal no estabelecimento para verificação durante a inspeção). • Cópia do certificado e proposta de serviço - Portaria CVS 09/00.

EQUIPAMENTOS E FONTES

EQUIPAMENTO DE RADIODIAGNÓSTICO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E VETERINÁRIO; EQUIPAMENTO DE RADIOTERAPIA, FONTES E EQUIPAMENTOS DE BRAQUITERAPIA, FONTES SELADAS DE MEDICINA NUCLEAR "IN VIVO"

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de informações em Vigilância Sanitária (Anexo XI);
•   Taxa de fiscalização;
•   Documento original do laudo do teste de radiação de fuga.

EQUIPAMENTOS MEDIDORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE

ESTABELECIMENTOS DE RADIOMETRIA E TESTES DE CONTROLE DE QUALIDADE

ESTABELECIMENTOS COM EQUIPAMENTOS OU FONTES EMISSORAS DE RADIAÇÃO

SERVIÇO DE MEDICINA NUCLEAR “IN VIVO” TIPOS DE DOCUMENTOS: • Laudo técnico de avaliação de edificação – LTA dos projetos de edificação; • Taxa do termo de responsabilidade técnica; • Taxa de fiscalização; • Taxa de rubrica de livro de registro de pacientes; • Formulário de informações em Vigilância Sanitária (Anexo XI); • Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional; • Termo de responsabilidade pela proteção radiológica; • Cópia do Contrato Social; • Documento original do plano de radioproteção; • Documento original do laudo do levantamento radiométrico; • Declaração do programa de garantia de qualidade; • Cópia da autorização da CNEN, para preparo e uso das fontes radioativas não seladas; • Cópia da autorização para operação da CNEN.

SERVIÇO DE MEDICINA NUCLEAR “IN VITRO

TIPOS DE DOCUMENTOS: • Laudo técnico de avaliação de edificação – LTA dos projetos de edificação; • Taxa do termo de responsabilidade técnica; • Taxa de fiscalização; • Formulário de informações em Vigilância Sanitária (Anexo XI); • Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional; • Cópia do Contrato Social; • Declaração do programa de garantia de qualidade; • Cópia da autorização da CNEN, para preparo e uso das fontes radioativas não seladas; • Cópia da autorização para operação da CNEN.

SERVIÇO DE RADIOLOGIA MÉDICA

TIPOS DE DOCUMENTOS: • Laudo técnico de avaliação de edificação – LTA dos projetos de edificação; • Taxa do termo de responsabilidade técnica; • Taxa de fiscalização; • Taxa de rubrica de livro de registro de pacientes; • Formulário de informações em Vigilância Sanitária (Anexo XI); • Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional; • Termo de responsabilidade pela proteção radiológica; • Cópia do Contrato Social; • Documento original do plano de radioproteção; • Documento original do laudo do levantamento radiométrico; • Declaração do programa de garantia de qualidade;

SERVIÇO DE RADIOTERAPIA

TIPOS DE DOCUMENTOS: • Laudo técnico de avaliação de edificação – LTA dos projetos de edificação; • Taxa do termo de responsabilidade técnica; • Taxa de fiscalização; • Taxa de rubrica de livro de registro de pacientes; • Formulário de informações em Vigilância Sanitária (Anexo XI); • Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional; • Termo de responsabilidade pela proteção radiológica; • Cópia do Contrato Social; • Documento original do plano de radioproteção; • Documento original do laudo do levantamento radiométrico; • Declaração do programa de garantia de qualidade; • Cópia da autorização da CNEN, para preparo e uso das fontes radioativas não seladas;

CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO TIPO 1 E 2

TIPOS DE DOCUMENTOS: • Taxa do termo de responsabilidade técnica; • Taxa de fiscalização; • Formulário de informações em Vigilância Sanitária (Anexo XI); • Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional; • Termo de responsabilidade pela proteção radiológica; • Cópia do Contrato Social; • Documento original do plano de radioproteção; • Documento original do laudo do levantamento radiométrico; • Declaração do programa de garantia de qualidade;

CLÍNICA ODONTOLOGICA TIPO 1 E 2, POLICLÍNICA ODONTOLÓGICA, CLÍNICA MODULAR, POLICLÍNICA DE ENSINO ODONTOLÓGICO, INSTITUTO DE DOCUMENTAÇÃO ODONTOLÓGICA E INSTITUTO DE RADIOLOGIA

TIPOS DE DOCUMENTOS: • Laudo técnico de avaliação de edificação – LTA dos projetos de edificação; • Taxa do termo de responsabilidade técnica; • Taxa de fiscalização; • Formulário de informações em Vigilância Sanitária (Anexo XI); • Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional; • Termo de responsabilidade pela proteção radiológica; • Cópia do Contrato Social; • Documento original do plano de radioproteção; • Documento original do laudo do levantamento radiométrico; • Declaração do programa de garantia de qualidade;

CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS OU HOSPITAIS DE USO VETERINÁRIO COM EQUIPAMENTOS DE RAIOS X

TIPOS DE DOCUMENTOS: • Laudo técnico de avaliação de edificação – LTA dos projetos de edificação; • Taxa do termo de responsabilidade técnica; • Taxa de fiscalização; • Formulário de informações em Vigilância Sanitária (Anexo XI); • Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional; • Termo de responsabilidade pela proteção radiológica; • Cópia do Contrato Social; • Documento original do plano de radioproteção; • Documento original do laudo do levantamento radiométrico; • Declaração do programa de garantia de qualidade;

HOSPITAL, PRONTO SOCORRO ISOLADO E PRONTO SOCORRO ATENDIMENTO ISOLADO ou INDEPENDENTE, AMBULATÓRIO MÉDICO E UNIDADE AMBULATORIAL TIPO III OU UNIDADE MÉDICO CIRÚRGICA DE CURTA PERMANÊNCIA.

TIPOS DE DOCUMENTOS: • Laudo técnico de avaliação de edificação – LTA dos projetos de edificação; • Taxa do termo de responsabilidade técnica; • Taxa de fiscalização; • Formulário de informações em Vigilância Sanitária (Anexo XI); • Termo de responsabilidade pela proteção radiológica; • Cópia do Contrato Social; • Documento original do plano de radioproteção; • Documento original do laudo do levantamento radiométrico; • Declaração do programa de garantia de qualidade;

(1) DEMAIS ASSISTÊNCIAS ODONTOLÓGICAS – EAO, CLÍNICA COM PROCEDIMENTOS INVASIVOS, CENTRO DE PARTO NORMAL, PRONTO SOCORRO E PRONTO ATENDIMENTO INDEPENDENTES, SERVIÇO DE DIÁLISE; (2) SERVIÇO HEMOTERÁPICO, CASA DE REPOUSO, BANCO DE LEITE HUMANO, CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, COM ALOJAMENTO; CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, SEM ALOJAMENTO.

Obs.:
(1) Inclui clínica odontológica modular, clínica odontológica tipo I e II e, policlínica odontológica; ambulatório ou clínica médica fixa ou móvel com procedimentos invasivos, clínica de vacinação, clínica de endoscopia sem equipamento de raio x, centro de diagnose ambulatorial sem equipamento de raio x, estabelecimentos de saúde que realizam procedimentos Unidade Ambulatorial tipo II, sem procedimento em estética.
(2) Inclui Agência Transfusional, Banco de Sangue / Serviço de Hemoterapia, Hemocentro, Hemonúcleo, Posto de Coleta (de doador de sangue), Unidade de Coleta e Transfusão, Central de Triagem Laboratorial de Doadores / Unidade Sorológica, banco de cordão umbilical e placentário e laboratório de processamento de células progenitoras hematopoéiticas de medula óssea e sangue periférico.
TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Laudo técnico de avaliação – LTA dos projetos de edificação;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Formulário de fiscalização em Vigilância Sanitária;
•   Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional;
•   Cópia do contrato social;
•   Declaração do programa de garantia de qualidade pretendido – assinado pelo responsável técnico;

(1) - CONSULTÓRIO COM PROCEDIMENTOS INVASIVOS, AMBULATÓRIO DE CLÍNICA DE ESTÉTICA - TIPO I, UNIDADE DE SAÚDE TIPO SPA

( 1) Inclui Consultórios Odontológicos Tipo I e II, sem equipamento de raio x; Unidade Ambulatorial Tipo I; Consultório Médico com vacinação; Consultórios de Ginecologia, de Oftalmologia, de Otorrinolaringologia e outros; Banco de Olhos, de Tecidos Musculoesqueléticos, de Tecidos Ósteo-fascio-condro-ligamentosos; Centros de tecnologia celular, Institutos ou Clínicas de Fisioterapia, Consultórios de Médico / Cirurgião-Dentista / Enfermeiro / Fisioterapeuta com Prática de Acupuntura, Clínicas de Estética I e Unidades de Saúde SPA. Inclui, ainda, Casas de Apoio para Portadores de Enfermidades Crônicas (portadores de HIV / AIDS, dentre outros) e para Dependentes Químicos, com ou sem responsabilidade médica.

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Laudo técnico de avaliação – LTA dos projetos de edificação;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Formulário de fiscalização em Vigilância Sanitária;
•   Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional;
•   Cópia do contrato social;
•   Relação de exames realizados, discriminando aqueles terceirizados por local de execução;

SERVIÇO DE TERAPIA ANTINEOPLÁSICA

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Laudo técnico de avaliação – LTA dos projetos de edificação;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Formulário de fiscalização em Vigilância Sanitária;
•   Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional;
•   Cópia do contrato social;

HOSPITAL, UNIDADE AMBULATORIAL TIPO III, OU UNIDADE MÉDICO-CIRÚRGICA DE CURTA PERMANÊNCIA, ESTÉTICA II E III; AMBULATÓRIO DE CIRURGIA TIPO

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Laudo técnico de avaliação – LTA dos projetos de edificação;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Formulário de fiscalização em Vigilância Sanitária;
•   Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional;
•   Cópia do contrato social;

LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS; POSTO DE COLETA DESCENTRALIZADO

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Laudo técnico de avaliação – LTA dos projetos de edificação;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Formulário de fiscalização em Vigilância Sanitária;
•   Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional;
•   Cópia do contrato social;
•   Relação de exames realizados, discriminando aqueles terceirizados por local de execução;
•   Relação de procedimentos de coleta domiciliar de material humano;
•   Relação de postos de coleta descentralizados, quando for o caso;
•   Declaração do programa de garantia de qualidade pretendido;
•   Certificado de propriedade de veículo, fornecido pelo DETRAN;

LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Laudo técnico de avaliação – LTA dos projetos de edificação;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Formulário de fiscalização em Vigilância Sanitária;
•   Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional;
•   Cópia do contrato social;
•   Relação de exames realizados, discriminando aqueles terceirizados por local de execução;
•   Declaração do programa de garantia de qualidade pretendido;

CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO ISOLADA – SEM EMPREGO DE ÓXIDO DE ETILENO (E.T.O.)

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Laudo técnico de avaliação – LTA dos projetos de edificação;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Formulário de fiscalização em Vigilância Sanitária;
•   Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional;
•   Cópia do contrato social;
•   Certificado de propriedade de veículo, fornecido pelo DETRAN;

(1) - CONSULTÓRIO SEM PROCEDIMENTOS INSAVISOS; TERAPIAS ALTERNATIVAS

(1) Inclui consultórios de médico, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, nutricionista e de enfermeiro, sem aplicação de tratamentos ou coleta de material para fins diagnósticos.

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Formulário de fiscalização em Vigilância Sanitária;
•   Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional;
•   Relação de exames realizados, discriminando aqueles terceirizados por local de execução (para atividade ambulatorial móvel);
•   Certificado de propriedade de veículo, fornecido pelo DETRAN (para atividade ambulatorial móvel);

(1) - SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTES, SERVIÇO DE COLETA DOMICILIAR DE MATERIAL HUMANO - ISOLADO

(1) - Dispensa-se a licença de funcionamento para os serviços de remoção de pacientes que operam UNIDADE MÓVEL DE TRANSPORTE PRÉ-HOSPITALAR SEM ATENDIMENTO (ambulâncias de transporte Classe A de acordo com a Portaria CVS nº 9/94)

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Formulário de fiscalização em Vigilância Sanitária;
•   Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional;
•   Cópia do contrato social;
•   Relação de procedimentos de coleta domiciliar de material humano (Dispensado para serviço de remoção de pacientes);
•   Declaração do programa de garantia de qualidade pretendido;
•   Certificado de propriedade de veículo, fornecido pelo DETRAN;

SERVIÇO DE PODÓLOGO

CLÍNICAS, SERVIÇOS E EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM MEDICINA DO TRABALHO

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Laudo técnico de avaliação – LTA dos projetos de edificação;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Formulário de fiscalização em Vigilância Sanitária;
•   Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional;
•   Cópia do contrato social;
•   Cópia do registro do serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho;

SERVIÇO/LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTARIA, SERVIÇO DE LABORATÓRIO ÓTICO E COMERCIO VAREJ ISTA DE ARTIGOS DE OTICA

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de fiscalização em Vigilância Sanitária;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional;
•   Cópia do contrato social;

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS – ODONTOLÓGICOS – CIRURGICOS – ORTOÉDICOS - FISIOTERÁPICOS

ACADEMIA DE GINÁSTICA

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de fiscalização em Vigilância Sanitária;
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional;
•   Cópia do contrato de serviços terceirizados e da licença de funcionamento da contratada quando for o caso;

INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de fiscalização em Vigilância Sanitária;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional;
•   Cópia do contrato social;
•   Laudo técnico de avaliação – LTA dos projetos de edificação;
•   Cópia do contrato de serviços terceirizados e da licença de funcionamento da contratada quando for o caso;

LAVANDERIA HOSPITALAR ISOLADA

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de fiscalização em Vigilância Sanitária;
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do contrato social;
•   Laudo técnico de avaliação – LTA dos projetos de edificação;
•   Cópia do contrato de serviços terceirizados e da licença de funcionamento da contratada quando for o caso;
•   Certificado de propriedade de veículo fornecido pelo DETRAN;

SERVIÇOS DE EMBELEZAMENTO (inclui atividade de cabeleireiro (9302-5/01), manicures e outros serviços de tratamentos de beleza (9302-5/02) e manutenção físico corporal (9304-1/00)), ATIVIDADES DE MASSAGEM E RELAXAMENTO, PIERCING-TATUAGEM

TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS

TIPOS DE DOCUMENTOS:

•   Formulário de fiscalização em Vigilância Sanitária;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional;
•   Cópia do contrato social;
•   Laudo técnico de avaliação – LTA dos projetos de edificação;
•   Cópia do contrato de serviços terceirizados e da licença de funcionamento da contratada quando for o caso;
•   Certificado de propriedade de veículo fornecido pelo DETRAN;

CAMPING, CLUBE SOCIAL, DESPORTIVO E SIMI LAR. ENSINO DE ESPORTES GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS, SERVIÇO DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES HUMANOS E ANIMAIS

ASILO, CRECHE

TIPO DE DOCUMENTO:

•   Formulário de informações em Vigilância Sanitária;
•   Laudo técnico de avaliação – LTA;
•   Taxa de fiscalização;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional;
•   Cópia do contrato social;
•   Cópia do contrato de serviços terceirizados e da licença de funcionamento da contratada quando for o caso;

ALOJAMENTO E HABITAÇÃO COLETIVA DE TRABALHADORES RURAIS (TSTR)

TIPO DE DOCUMENTO:

•   Formulário de informações em Vigilância Sanitária;
•   Laudo técnico de avaliação – LTA;
•   Taxa de fiscalização;
•   Cópia do contrato de locação do imóvel;
•   Cópia do contrato de serviços terceirizados e da licença de funcionamento da contratada quando for o caso;

ATIVIDADE DE PESCA E LAZER, PARQUES AQUÁTICOS E TEMÁTICOS, RECUPERAÇÃO DE SUCATAS, COMÉRCIO ATACADISTA DE SUCATAS E RESÍDUO, GESTÃO DE ATERROS SANITÁRIOS, GESTÃO DE REDES DE ESGOTO, LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS, OUTRA ATIVIDADE RELACIONADA A ESGOTO, LIMPEZA URBANA – COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS. OUTRAS ATIVIDADES FUNERÁRIAS, SOMATO – CONSERVAÇÃO.

CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA. ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DE CAMINHÃO PIPA OU OUTRO VEÍCULO SIMILAR DE TRANSPORTE.

SERVIÇO VETERINÁRIO

TIPO DE DOCUMENTO:

•   Formulário de informações em Vigilância Sanitária;
•   Taxa de fiscalização;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Cópia do documento de inscrição do responsável técnico no conselho profissional;

RAZÃO SOCIAL, CISÃO, FUSÃO, SUCESSÃO, INCORPORAÇÃO

TIPO DE DOCUMENTO:
•   Formulário de informações em Vigilância Sanitária;
•   Taxa de fiscalização;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Cópia do contrato social;
•   Original do CEVS;
•   Original da licença de funcionamento;
•   Cópia do contrato de trabalho do responsável técnico;

RESPONSABILIDADE LEGAL

(1) - ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

TIPO DE DOCUMENTO:

•   Formulário de informações em Vigilância Sanitária;
•   Taxa de termo de responsabilidade técnica;
•   Cópia do contrato de trabalho do responsável técnico;
•   Cópia do documento de habilitação profissional do responsável técnico;

(1) - ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - quando tratar-se de:
•   FARMÁCIA ou DROGARIA – No caso do responsável ser Oficial de Farmácia Provisionado, anexar cópia da página da carteira onde consta anotação de sua categoria profissional. O Oficial de Farmácia Provisionado deve, obrigatoriamente, ser sócio ou proprietário da empresa.
•   FARMÁCIA HOMEOPÁTICA – Anexar documento comprobatório da especialização do profissional em homeopatia.
•   ESTABELECIMENTOS NA ÁREA DE ALIMENTOS:
   Cozinha Industrial ou Unidade de Alimentação e Nutrição;
   Irradiação de Alimentos
   Indústria e Importadora de:
     Aditivos para Alimentos
     Alimentos com Alegações de Propriedades Funcionais e ou de Saúde
     Alimentos para Fins Especiais
 Embalagens para Alimentos
 Suplementos Vitamínicos e Minerais

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

2ª VIA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, DESATIVAÇÃO DE CADASTRO