O prefeito Ed Thomas sancionou nesta quarta-feira (10/11) a Lei nº 10.638/2021, que institui no município de Prudente o uso do Colar de Girassol como instrumento de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível. A lei é de autoria do vereador Mauro Neves. O vice-prefeito Izaque Silva acompanhou o ato.

Segundo o vereador, ele foi procurado por um médico pediatra da cidade, diante das demandas das pessoas que têm filhos nessas condições. “Tivemos muitos pedidos e uma aceitação muito boa das pessoas em respeito a situações de identificação de pessoas com deficiência não visível, como de natureza mental, intelectual ou sensorial”, explicou o vereador.

O prefeito Ed Thomas ressaltou a importância de regulamentar essa lei, pois a grande maioria não entende esse direito. Segundo ele, é uma forma de mostrar o respeito e até mesmo para combater o preconceito através da lei e da ampla divulgação em toda sociedade.

A respeito da lei, o vereador lembrou que não terá custos para o munícipio. Trata-se de uma regulamentação que visa a orientação e que era bastante aguardada através da utilização de um símbolo adotado pela comunidade internacional, o colar de girassol, para identificação das pessoas portadoras de deficiência não visível, como o autismo, entre outras.

A intenção é, através da regulamentação da lei, utilizar essa ferramenta para evitar constrangimentos, indagações e explicações a respeito da deficiência.

De acordo com a lei, é importante a divulgação destas informações pela imprensa e toda comunidade.

No artigo 4º os estabelecimentos públicos e privados ficam obrigados a orientar seus colaboradores sobre identificação de pessoas com deficiência visível ou seus familiares utilizando o ‘Colar de Girassol’.

Fonte: Secretaria de Comunicação