O prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã, recebeu na tarde desta quinta-feira (20/02), no gabinete da Prefeitura, os integrantes da Polícia Militar Major André Pereira e o Capitão Marengoni, para discutir sobre a aplicação e funcionamento do Fundo Municipal de Segurança Pública em Presidente Prudente (FUMSEPP).

Participaram da reunião com a Policia Militar, o vice-prefeito José Osanam, o vereador Mauro Neves, além do secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Prudente, Pedro Anderson.

De acordo com o Major André Pereira, a reunião teve como objetivo acertar detalhes para o funcionamento do Fundo Municipal de Segurança, que foi criado em 2024, e que precisa de formalizações, além de serem agendadas as primeiras reuniões dos membros do fundo.

O Major da PM explica que este Fundo Municipal poderá ser aplicado na Policia Militar e Polícia Civil, para investimentos estruturais e de capacitações, além de outras diversas formas de aplicação conforme Lei nº 11.403/2024. Segundo ele, após a formalização do decreto, o próximo passo é de conseguir verbas. A lei regulamenta ainda que o Fundo poderá receber emendas de parlamentares.

Na ocasião, o prefeito Tupã confirmou que a equipe fará novo decreto para que o fundo “possa começar a andar”; Conforme a Lei nº 11.403/2024, os recursos do Fundo Municipal poderão ser utilizados para o fomento de programas e projetos relacionados à Segurança Pública, bem como na aquisição de bens, viaturas, equipamentos, capacitação e qualificação profissional, alimentação e materiais para cobrir despesas com construções, serviços e pessoal, necessários ao desempenho das atividades das Polícias Militar e Civil do Estado de São Paulo.

Fonte: Secretaria de Comunicação