A Prefeitura Municipal de Presidente Prudente publicou o Decreto Nº. 34.791/2023, que regulamenta o Programa Agente de Trânsito Mirim nas escolas da rede municipal. A partir de 2024, a iniciativa fará parte da grade curricular do ensino fundamental, especificamente destinada a alunos do 2º ano, sob execução e administração das Secretarias Municipais de Educação (Seduc) e Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob).

Conforme o Decreto, o Programa Agente de Trânsito Mirim também pode ser implementado por escolas da rede particular, mediante solicitação e autorização da Semob.

O coordenador de Educação para o Trânsito e Mobilidade Urbana, Rodrigo Turella, comenta que poucas cidades no Brasil conseguiram implantar um programa de educação no trânsito em sua grade curricular. “Prudente é um dos poucos municípios do país a ter em seu currículo de base as ações propostas para o exercício da cidadania, mobilidade e segurança no trânsito”.

Ainda conforme Turella, ao longo deste ano, a Semob e a Seduc promoveram uma fase experimental do projeto, alcançando quase a totalidade das escolas da rede. “Agora, com o Decreto, o Programa segue em 2024 regulamentando de acordo com a base nacional curricular, de acordo com o currículo paulista e de acordo com o Código de Trânsito”.

No anexo da Lei, há toda a estrutura do curso e o conteúdo programático. Entre os conteúdos teóricos abordados estão o que é o trânsito; quem é quem no trânsito; os meios de transporte; equipamentos de segurança; acessibilidade e meio ambiente, por exemplo.

Em 2023, o Programa Agente de Trânsito Mirim formou cerca de 4.000 alunos, passando por 29 unidades da rede municipal. 

Fonte: Secretaria de Comunicação