O prefeito Ed Thomas, na condição de presidente da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal) está em Brasília (DF) onde participa, na tarde desta segunda-feira (22), de uma audiência com o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto.

A audiência, agendada pelo prefeito de Araraquara e secretário-geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Edinho Silva, para tratar sobre a decisão do STF (ADPF 188), que alterou os critérios de distribuição dos recursos do salário educação – verba QESE. Em Presidente Prudente, a perda deve chegar a R$ 10 milhões.

“Trata-se de uma decisão que impactou diretamente os municípios brasileiros. Apenas no Estado de São Paulo, serão perdidos R$ 2 bilhões, num momento em que todas as prefeituras vivem um momento difícil de contenção de despesas”, prefeito.

“Buscamos uma mediação junto ao STF para rever essa decisão e uma compensação do governo federal aos municípios que sofreram as maiores perdas. Esse trabalho será conduzido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com apoio dos prefeitos”, concluiu.

Além deste assunto, Ed Thomas também irá tratar com Padilha a respeito da suspensão da verba do VAAR/ Fundeb. O município já interpôs recurso ao Ministério da Educação, já que discorda dos apontamentos utilizados para justificar a suspensão do benefício, e espera que a decisão seja revertida.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação