O prefeito Ed Thomas e o secretário municipal de Meio Ambiente, Bill Paschoalotto, participaram nesta terça-feira (26) da assembleia geral do Cirsop, em Álvares Machado. Durante o encontro, foi aprovada pelos prefeitos presentes a documentação final que será publicada para consulta pública, cumprindo o rito legal para o lançamento da licitação que irá escolher a futura concessionária que assumirá a gestão dos serviços de resíduos sólidos dos dez municípios participantes.  

 

A consulta pública disponibilizará o projeto em detalhes para conhecimento da sociedade. Os objetivos são dar transparência ao processo e colher sugestões de aperfeiçoamento. Os documentos serão publicados no site do CIRSOP (https://cirsop.sp.gov.br) no dia 02 de abril e ficarão disponíveis para contribuições da sociedade por 30 dias. Durante o período de consulta pública haverá uma audiência pública para apresentações, esclarecimentos finais antes da publicação do edital.

 

O CIRSOP será o 1º consórcio do estado de São Paulo na estruturação do Projeto FEP/Caixa Resíduos a realizar essa concessão por um período de 30 anos. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA) e a Universidade Estadual Paulista (UNESP) são parceiras fundamentais para o CIRSOP chegar a esse marco. 

 

O projeto que estrutura a concessão dos serviços de manejo dos resíduos sólidos irá beneficiar os municípios de Álvares Machado, Caiabu, Paraguaçu Paulista, Martinópolis, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Santo Anastácio e Santo Expedito.

 

O processo licitatório irá selecionar a empresa que irá assumir, a partir de 2025, os serviços de coleta (exceto Presidente Prudente), transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos comuns gerados nas residências e nos resíduos de grandes geradores equiparados a doméstico nos dez municípios pelo período de 30 anos no modelo de contrato de concessão, que será supervisionado pelo CIRSOP e pela ARSESP. 

 

 

Valorização dos resíduos 

 

Com esse contrato, os municípios passam a cumprir as exigências determinadas pelas legislações federal e estadual de máximo aproveitamento dos resíduos por meio de compostagem, reciclagem, aproveitamento energético e outras destinações. O projeto também prevê a valorização das cooperativas e associações de catadores e a implantação de programa de educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância de se reduzir a geração de resíduos e de contribuir com a coleta seletiva.  

 

A futura concessionária terá que fazer investimentos em novas estruturas, como uma central de tratamento, e atingir as metas definidas por lei para a região, entre elas a de reduzir 14,4% no volume de resíduos aterrados no décimo ano de concessão e aumentar a recuperação de recicláveis, que hoje não alcança 5%, para 14,9%.  

 

Financiamento FEP CAIXA

 

A estruturação da concessão está sendo financiada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA), com coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SEPPI), vinculada à Casa Civil da Presidência da República e apoio do Ministério das Cidades. Esse Fundo apoia diversos projetos de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, estimulando a formação de consórcios para alcançar soluções regionais integradas. (Com assessoria de imprensa do CIRSOP).

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação