A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), nesta terça-feira (24/10), divulgou o resultado dos projetos habilitados e inabilitados nos segmentos de audiovisual e demais áreas para a Lei “Paulo Gustavo”.
Os proponentes de projetos inscritos nestes editais já podem acessar no Diário Oficial do Município de Presidente Prudente, do dia 24 de outubro, a lista de projetos habilitados e inabitados documentalmente através do link: https://www.gdoe.com.br/publicacao/?arq=6537ccc9e2d40.pdf ou pelo site www.fentepp.com.br.
Os proponentes inabilitados terão até às 23h59 do dia 26/10 para sanar as falhas apontadas na ata e submeter à Comissão Recursal.
Os recursos somam o valor total de R$1.853.904,15, divididos em 81 atividades. Onde 35 ações serão para a área de audiovisual, como média-metragens, curta mentragens, videoartes, videoclipes, jogos eletrônicos, cinema itinerante, mostra de cinema e ações formativas. E 46 ações culturais e artísticas nos segmentos da música, teatro e circo, dança, artes visuais, literatura, patrimônio cultural, artesanato e cidadania cultural.
A Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
Fonte: Secretaria de Comunicação