A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan), voltou a intensificar desde o mês de outubro o trabalho de fiscalização em terrenos e calçadas irregulares, como prevenção ao período mais chuvoso do ano.

Desde o início do trabalho intensificado, no mês de outubro, os fiscais da pasta efetuaram 2.418 notificações: 1.022 para limpeza de terreno e/ou recolhimento de entulhos em calçadas, 712 para construção de calçadas e 684 para construção de muro.                                                                                                                                                                                                                                                                              

Edilson Magno, secretário da pasta, ressalta que as ações de fiscalização são importantes em razão das intensas chuvas registradas nas últimas semanas e para reforçar que os cuidados com as calçadas e terrenos são responsabilidade do dono do imóvel, incluindo a retirada do mato que cresce nas calçadas.

“Nosso principal objetivo é a prevenção e a conscientização dos proprietários para a manutenção e limpeza, principalmente com a proximidade dos períodos de chuva do final do ano de 2022 e no início de 2023, que são propícios para o crescimento do mato, acúmulo de lixo e proliferação de animais”, declarou Magno.

Além dos terrenos baldios, a fiscalização abrange todos os imóveis que não possuem calçadas e muros, ou estão com suas estruturas danificadas e com acúmulo de materiais e/ou entulhos, que atrapalham a circulação de pedestres e servem de criadouros de animais peçonhentos.

O proprietário notificado tem, conforme a Lei Municipal 72/99, prazo de dez dias para efetuar a limpeza do terreno, 30 dias para a construção do muro e calçada; 15 dias para reparo de muros e calçadas e três dias para retirada de entulho e materiais da calçada. O não cumprimento pode acarretar em multa, em caso de falta de limpeza o valor é de R$ 6,63 por metro quadrado do terreno. Por falta de muro e calçada, o valor é de R$ 44,18 por metro de frente e para remoção de entulho. o valor é de R$ 441,81.

Fonte: Secretaria de Comunicação